Responsável pelo Tratamento de Dados
O OMITC – Organismo de Marinha, Inovação e Tecnologia de Capacitação é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma de gestão de formação e reservas.
Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais conforme a interação com a plataforma:
- Nome completo
- Número de identificação (BI/Passaporte)
- Data de nascimento
- Fotografia
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço postal
- Empresa / entidade empregadora
- Cargo / função
- Área de atividade
- Inscrições em cursos
- Presenças e avaliações
- Certificados emitidos
Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Processamento de pedidos de inscrição, controlo de presenças e emissão de certificados de participação.
Emissão de faturas, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
Envio de informações sobre cursos, atualizações da plataforma e notificações relevantes para a sua formação.
Conservação de registos exigidos por legislação aplicável ao setor da formação profissional em Angola.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Em regra:
- Dados de contas de utilizador: enquanto a conta se mantiver ativa, e até 2 anos após o último acesso;
- Dados de formação e certificados: 10 anos após a conclusão do curso, por exigência legal;
- Dados de faturação: 5 anos, nos termos da legislação fiscal angolana;
- Dados de comunicação: 1 ano após o último contacto.
Partilha de Dados com Terceiros
O OMITC não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados apenas nos seguintes casos:
- Prestadores de serviços tecnológicos que suportam a operação desta plataforma, vinculados a acordos de confidencialidade;
- Entidades reguladoras e autoridades públicas quando legalmente exigido;
- Entidades empregadoras dos formandos, mediante solicitação e nos limites do consentimento prestado;
- Parceiros de formação certificados, para efeitos de emissão de diplomas conjuntos.
Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos:
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do e-mail geral@omitcacademy-angola.com. Responderemos no prazo de 30 dias.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controlo de acesso baseado em funções (RBAC);
- Autenticação com credenciais seguras;
- Monitorização contínua de acessos e anomalias;
- Backups regulares em ambiente seguro.
Menores de Idade
Esta plataforma destina-se a profissionais e empresas do setor marítimo e tecnológico. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento expresso do respetivo representante legal. Caso tal se verifique inadvertidamente, procederemos ao apagamento imediato dos dados em causa.
Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão.
Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de um aviso visível na plataforma.
Contacto
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, entre em contacto connosco: